Leitura Recomendada
- O linguista e a fixação da norma -

27.3.11

Para quem acha que a lei portuguesa relativa ao registo civil é muito rígida, aconselho vivamente a leitura de "O linguista e a fixação da norma", escrito pelo reputado Professor Catedrático Ivo Castro. O texto, que já tem alguns anos, é interessantíssimo na sua totalidade e levanta questões muito pertinentes, mas é no ponto II que podermos encontrar o seguinte excerto, que tomei a liberdade de copiar:

"Para que qualquer indivíduo adquira e usufrua do seu próprio nome é necessário que o Estado explicite, por meio de um processo de registo civil, a sua anuência não só com o nome escolhido, mas também com a forma como esse nome é grafado e pronunciado (... ). Mas o que mais importa não é o processo de registo do nome ser rígido, e sim o facto de ele estar ao serviço de uma normativa linguística que, por comparação com o que se passa em outras sociedades, pode ser classificada de muito apertada.

As interrogações que esse facto imediatamente suscita talvez não devam, todas elas e na sua totalidade, ser respondidas pelos linguistas. São questões como: "Porque não têm os pais total liberdade de dar aos filhos o nome que entenderem, com a forma que lhes apetecer?", "Deve a invenção de nomes novos ser permitida e estimulada?", "Deve a escolha do nome limitar-se ao património onomástico nacional?", "Deve liberalizar-se o uso de nomes estrangeiros?", "Deve permitir-se apenas a adopção de nomes vindos da área lusófona?", e por aí. Não são questões frequentemente colocadas, nem debatidas. O facto de a sociedade aceitar com impressionante unanimidade o regime vigente poderá significar que a normativa dispõe de aprovação geral. Nos últimos cinquenta anos (únicos de que há estatísticas), não houve mais de 4.000 reclamações contra a recusa oficial do nome que os pais queriam atribuir aos filhos."

Qual é a vossa opinião a respeito da existência de proibições? São puristas ou vanguardistas?

5 comentários :

  1. Concordo com as proibições, mas não percebo bem quais os critérios. A lista de nomes admitidos e não admitidos suscita-me duvidas quanto a isso.
    Não percebo como permitem por exemplo o nome Sáli mas não permitem Suri, nomes de pronuncia parecida e fácil, no entanto um é aceite outro não.
    E depois há os nomes estrangeiros, uns aceites outros não, como é o caso de Kelly. É de fácil pronuncia em Português, mas Kayla também é e já não é admitido.
    Resumindo concordo com as restrições a alguns nomes mas não com o critério usado (que nem percebo muito bem qual é).

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  2. Mais do que a admissão de alguns nomes estrangeiros e a rejeição de outros, choca-me que não se possam escolher determinadas palavras que fazem parte do vocabulário português, como Alma, que não é insultuoso para ninguém;
    choca-me que não possamos escolher nomes da mitologia; que tenham sido introduzidas novas letras no alfabeto mas que, ao mesmo tempo, sejam quase sempre proibidas em favor das letras mais antigas... Ai...

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  3. Concordo com as leis porque acho que servem para preservar a língua portuguesa e proteger crianças inocentes.

    Porém depois de passar os olhos pela mais recente actualização da Lista, acho sinceramente que eles hoje em dia aceitam qualquer nome, desde que o pedido esteja bem fundamentado e o nome respeite as regras oficiais (tem que ter o género definido, ser escrito de acordo com a ortografia portuguesa, etc, etc.).

    Em princípio qualquer nome da mitologia deve ser aceite porque estes fazem parte da cultura portuguesa. Aurora, Diana, e Aquiles são tão legítimos como Hermíone, Freia (Freya/Frejya?), Clio, ou Hórus, digo eu...

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  4. As vezes penso na ortografia.Não sou daí,mais acho que não se pode colocar,por exemplo,Luiz Felipe (com z e a letra e)ou Maria Sophia (com o ph).Acho que não tem problema com esse tipo de grafia.E soube que Mel e Jasmim só pode como masculino.Como assim? Mel,apelido para Melissa (e um nome próprio muito bonito).Jasmim é um nome de flor.Como não pode ser para o feminino? São coisas que eu não entendo.

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  5. Se as palavras são masculinas, não podem ser utilizadas como primeiro nome numa menina - para não gerar confusão relativamente ao sexo da criança. Contudo, nomes masculinos são permitidos como segundo nome em meninas e nomes femininos são permitidos como segundos nomes em meninos (este, menos usual). Assim, temos Maria João (feminino) e João Maria (masculino).
    A grafia também tem de ser adequada à actual - o ph foi substituído pelo F, portanto, Sofia é admitido, Sophia não. O mesmo com Manoel/Manuel, etc...
    O resto, nem eu entendo :D

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Com tantos nomes à escolha, vai mesmo ser apenas Anónimo? :)