Para quem acha que a lei portuguesa relativa ao registo civil é muito rígida, aconselho vivamente a leitura de "O linguista e a fixação da norma", escrito pelo reputado Professor Catedrático Ivo Castro.
O texto, que já tem alguns anos, é interessantíssimo na sua totalidade e levanta questões muito pertinentes, mas é no ponto II que podermos encontrar o seguinte excerto, que tomei a liberdade de copiar:
"Para que qualquer indivíduo adquira e usufrua do seu próprio nome é necessário que o Estado explicite, por meio de um processo de registo civil, a sua anuência não só com o nome escolhido, mas também com a forma como esse nome é grafado e pronunciado (... ). Mas o que mais importa não é o processo de registo do nome ser rígido, e sim o facto de ele estar ao serviço de uma normativa linguística que, por comparação com o que se passa em outras sociedades, pode ser classificada de muito apertada.
As interrogações que esse facto imediatamente suscita talvez não devam, todas elas e na sua totalidade, ser respondidas pelos linguistas. São questões como: "Porque não têm os pais total liberdade de dar aos filhos o nome que entenderem, com a forma que lhes apetecer?", "Deve a invenção de nomes novos ser permitida e estimulada?", "Deve a escolha do nome limitar-se ao património onomástico nacional?", "Deve liberalizar-se o uso de nomes estrangeiros?", "Deve permitir-se apenas a adopção de nomes vindos da área lusófona?", e por aí. Não são questões frequentemente colocadas, nem debatidas. O facto de a sociedade aceitar com impressionante unanimidade o regime vigente poderá significar que a normativa dispõe de aprovação geral. Nos últimos cinquenta anos (únicos de que há estatísticas), não houve mais de 4.000 reclamações contra a recusa oficial do nome que os pais queriam atribuir aos filhos."
Qual é a vossa opinião a respeito da existência de proibições? São puristas ou vanguardistas?
